Fatos Sobre Mauro Costa Mendes Cateb Revelado



2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserção, por pacto utilizando a qual, se um juízo por cogniçãeste sumária levar à constataçãeste da ausência de uma das condições da ação, o Feito deverá ser extinto com resoluçãeste do mfoirito, a fim de evitar o desenvolvimento de atividade jurisdicional inútil.

1 CONSTITUIR Grupo por Trabalho de modo a elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao de orientacao turistica pelo Distrito Federal, considerando a assinatura dos

Parágrafo Único: A Secretaria por Estado do transportes nãeste firmará qualquer Convênio usando entidades qual congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusão da licitação do serviço com objetivo da implementação do sistema de integração aberta e temporal.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalizaçãeste do Pessoal, endossada pelo Secretário-Global por Controle Externo, voltada à implementação por ação estratégica para a redução do estoque existente pelo Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte por Contas, pelo sentido de de que haja análise simplificada dos atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas do auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, por pacto usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratégicas usando vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada do atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criação do trilhas do auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, usando prejuízo do disposto pelo art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria por Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contratação do empresa especializada na prestação de serviços por manutenção preventiva e corretiva, utilizando reposiçãeste de peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores de pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria de Estado por Saúdo do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, por tratado com o disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

03.É dever da Administraçãeste, no regular exercício do Poder de Polícia, determinar a demoliçãeste de edificação desprovido o correspondente alvará de construção, por molde a impedir a proliferação do irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

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I – Tendo em vista a solicitaçãeste aposta no bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilação do prazo, concedendo Ainda mais 20 (vinte) dias, contados a partir do 29 de julho por 2004, para a conclusãeste e apresentação do relatório descobrir aqui final Destes trabalhos da Comissão, formada utilizando este objetivo por definir as especificações técnicas DE aeronaves, Genero helicóptero; II – Presume-se cientificado o Presidente da mencionada Comissão, do teor do presente Despacho, a partir da Publicação deste, desprovido prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo os demais produtos do voto da Relatora.

"§ 4º - ESTES atos por improbidade administrativa importarãeste a suspensão Destes direitos políticos, a perda da funçãeste pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na FORMATO e gradaçãeste previstas em lei, nenhumas prejuízo da ação penal cabível."

OCUPAÇÃEste. MERA TOLERÂNCIA. PODER Por POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 01.Em se tratando por terra pública, não há qual se Debater em posse, porém em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição de proceder do interdito proibitório por parte do ocupante de base pública, notadamente quando a ocupação é irregular e nãeste conta utilizando a anuência do Poder Público.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada por contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste do salários por policiais militares, do 14º Batalhão de Polícia Militar

referidos contratos e Conservar a implantacao final Destes mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento DE exigencias do agente financiador.

3 - Rejeita-se a alegaçãeste do inépcia da inicial se, das razões apresentadas pelo Autor decorre, saiba como consequência lógica, o pedido, apresentando-se a peça redigida de maneira clara e exprimindo coerentemente a pretensão deduzida em juízo. 4 - A pretensãeste deduzida pelo Ministfoirio Público - condenaçãeste das Partes através prática de atos por improbidade administrativa e ao consequentemente ressarcimento ao erário - nãeste se apresenta vedada pelo ordenamento jurídico, cumprindo consignar a atribuição conferida ao Poder Judiciário no sentido do verificar eventual ilicitude na conduta dos Agravantes, motivo pelo qual não há que se cogitar do impossibilidade jurídica do pedido.

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