Notas detalhadas sobre Mauro Costa Mendes Cateb



4. Na espfoicie, a Corte de origem decidiu qual a questãeste referente à incompetência absoluta por prerrogativa do função para este julgamento da proceder por improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase do conhecimento, não havendo pronunciamento judicial pelo ponto.

Art 6º Este Subsecretário de Operação por Transportes, responsável através gestão direta da DFTRANS, constituirá equipe especíVive qual se responsabilizará pelo controle de toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e realizará ESTES procedimentos necessários à apreciação da Secretaria por Estado de Transportes Destes papeis cuja aprovação a ela compete.

Art 3º Em face da nãeste aplicaçãeste da sistemática operacional do atendimento às linhas e exatamente pelo descumprimento do áreas e rotas pelos operadores detentores de outorga para operar no STPAC, a Secretaria de Estado do Transportes realizará uma substituiçãeste dos documentos em uso, mediante escala de apresentaçãeste a ser informada por Portaria.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário de Fiscalização de Privada, endossada pelo Secretário-Geral de Controle Externo, voltada à implementação do ação estratégica para a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, pelo sentido por qual haja análise simplificada Destes atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio por trilhas por auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por pacto utilizando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar de que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas usando vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste de trilhas do auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, usando prejuízo do disposto no art.

4. ESTES operadores detentores do Selo Padrãeste Aeroporto deverãeste observar as seguintes normas de modo a trajes e aparência pessoal:

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no seu desfavor, julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando-este à suspensãeste dos direitos políticos pelo prazo por 05 (cinco) anos, perda da função pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento do multa civil , no valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes este montante da última remuneração recebida quando no cargo por Secretário por Estado dos Transportes, utilizando correção monetária pelo INPC e juros de mora por 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibição por contratar com o Poder Público ou arrecadar pontos fortes ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda qual por intermédio por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo do 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensão do processo até o julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública para julgar Secretário de Estado por crime de responsabilidade, nãeste deter praticado qualquer ato do improbidade administrativa, requerendo a sua cassação, ou a suspensão do feito, utilizando a instauração de incidente por inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso para julgar-se improcedente este pedido.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria de Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, com este objetivo por confrontar ESTES papelada constantes por pastas funcionais por servidores admitidos usando os dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resolução n

"A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãESTES fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos termos seguintes:

1. O destrancamento de recurso especial interposto contra decisão veja aqui agora interlocutória pressupõe, além da comprovação do perigo do estrago irreparável, qual este com interesse demonstre a forte probabilidade do êxito do recurso especial.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins por busca e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Este entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é de inexistir foro privilegiado na ação por improbidade administrativa, uma vez que

Nesse caso, como a Constituiçãeste Federal previu foro privilegiado de modo a quaisquer ocupantes de cargos políticos para processos do feição estritamente criminal, nãeste há de que se incluir na competência Destes Conselhos Especiais dos Tribunais este processamento e julgamento do proceder civil por improbidade administrativa , ante a ausência por previsãeste constitucional, nãeste se admitindo a extensãeste dessa competência ser fabricada ainda que por ato legislativo infraconstitucional, tais como já decidiu este Supremo Tribunal Federal, cabendo aos juízos comuns do primeiro grau o julgamento dessas demandas, não havendo de que se Discutir em incompetência da Vara por Fazenda Pública.

referidos contratos e Manter a implantacao final dos mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada do contas especial instaurada de modo a apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, com cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações por Dados Ltda., através prestação do serviçESTES do infraestrutura do tecnologia da Saber.

Parágrafo Único: A identificaçãeste de vizinhos de que se enquadrem pelo disposto neste artigo implicará imediata cassaçãeste da outorga.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Notas detalhadas sobre Mauro Costa Mendes Cateb”

Leave a Reply

Gravatar